Resumo
A CVM esclarece os critérios para classificação de criptoativos como valores mobiliários e os procedimentos simplificados para ofertas de tokens utility com lastro em ativos reais.
Quem é afetado
Aplicável diretamente a MERCADO_CAP.
CVMMercado de CapitaisImpacto baixo
Estabelece diretrizes para ofertas públicas de tokens classificados como valores mobiliários
Esta interpretação é informativa. Consulte seu jurídico para avaliação específica do impacto na sua empresa.
Segmentos afetados
Mercado de Capitais
Normas relacionadas
CVMMercado de CapitaisSCDImpacto médio
Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) por fintechs de crédito
A CVM atualiza as regras para emissão de CRAs por plataformas digitais, estabelecendo novos requisitos de disclosure e ampliando o acesso de investidores de varejo qualificados a esses instrumentos.