BC · CVM · CMN · SUSEP — monitoramento diário, linguagem acessível.
8 normas · ordenadas pela mais recente
O Banco Central estabelece novos parâmetros de capital mínimo para SCDs, elevando o patamar de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões e exigindo adequação em até 12 meses para instituições já em operação.
A CVM atualiza as regras para emissão de CRAs por plataformas digitais, estabelecendo novos requisitos de disclosure e ampliando o acesso de investidores de varejo qualificados a esses instrumentos.
O BC torna obrigatória a implementação de autenticação multifator para todas as operações de pagamento acima de R$ 500, além de exigir relatório semestral de testes de penetração para credenciadoras.
O CMN amplia as obrigações de KYC para instituições de pagamento, exigindo verificação biométrica para abertura de contas e monitoramento automatizado de transações suspeitas acima de R$ 2.000.
A SUSEP define as condições técnicas e contratuais para que bancos digitais e fintechs possam distribuir produtos de seguro como correspondentes, incluindo requisitos de treinamento e compliance do canal.
O Banco Central confirma o início da fase obrigatória do Pix Automático em outubro de 2025, com requisitos técnicos para participantes diretos e indiretos do arranjo.
A CVM esclarece os critérios para classificação de criptoativos como valores mobiliários e os procedimentos simplificados para ofertas de tokens utility com lastro em ativos reais.
O Banco Central reduz o teto da tarifa de intercâmbio para 0,5% em débito e 0,7% em pré-pago, com vigência a partir de janeiro de 2026 para todas as bandeiras operando no Brasil.