Resumo
O Banco Central reduz o teto da tarifa de intercâmbio para 0,5% em débito e 0,7% em pré-pago, com vigência a partir de janeiro de 2026 para todas as bandeiras operando no Brasil.
Quem é afetado
Aplicável diretamente a CARTAO_OP, PROCESSADORA.
Esta interpretação é informativa. Consulte seu jurídico para avaliação específica do impacto na sua empresa.
O Banco Central reduz o teto da tarifa de intercâmbio para 0,5% em débito e 0,7% em pré-pago, com vigência a partir de janeiro de 2026 para todas as bandeiras operando no Brasil.
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O BC torna obrigatória a implementação de autenticação multifator para todas as operações de pagamento acima de R$ 500, além de exigir relatório semestral de testes de penetração para credenciadoras.
O CMN amplia as obrigações de KYC para instituições de pagamento, exigindo verificação biométrica para abertura de contas e monitoramento automatizado de transações suspeitas acima de R$ 2.000.
O Banco Central confirma o início da fase obrigatória do Pix Automático em outubro de 2025, com requisitos técnicos para participantes diretos e indiretos do arranjo.